Tio Grande do Norte-Politica.
Juiz entendeu que obra teve 'fins eleitoreiros'.
Defesa afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Por Fernanda Zauli Do G1 RN
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| Rosalba Ciarlini |
O Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou o afastamento imediato da
governadora Rosalba Ciarlini (DEM), em sessão realizada nesta quinta-feira
(23), por abuso de poder econômico na campanha eleitoral municipal de 2012.
A decisão do
pleno ainda tornou a governadora inelegível por 8 anos e cassou os mandatos de
Cláudia Regina (DEM) e de Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de
Mossoró, respectivamente. Ambos também estão inelegíveis 8 anos.
O advogado de
defesa da governadora, Thiago Cortez, afirmou que vai recorrer ao Tribunal
Superior Eleitoral para tentar reverter a decisão.
O processo se
refere à perfuração de um poço no assentamento Terra Nova, comunidade rural de
Mossoró.
Em 1ª
instância, o juiz eleitoral José Herval Sampaio decidiu que o abuso de poder se
configura “pela ordem de feitura de um poço em comunidade pobre com fins
nitidamente eleitoreiros e sem qualquer comprovação formal dos trâmites
legais”.
O magistrado
condenou Rosalba e Cláudia Regina à perda dos mandatos e à inelegibilidade por
oito anos, mas, após recurso, a decisão de primeira instância perdeu efeito.
Juiz cita
Luiz Gonzaga ao determinar inelegibilidade da governadora do RN.
O relator do
processo, juiz Eduardo Guimarães,
reconheceu que houve abuso e confirmou a inelegibilidade, mas descartou o
afastamento da governadora. Segundo ele, a Corte Eleitoral não poderia cassar
um mandato obtido em 2010 por um ilícito de 2012. Por outro lado, o magistrado
foi favorável à cassação de Cláudia Regina e do vice, Wellington Filho.
O
posicionamento do juiz foi discutido pela Corte, mas a maioria dos membros do
TRE foi favorável ao afastamento da governadora. O pleno decidiu pelo
afastamento da governadora por três votos a dois.
O TRE vai
notificar a governadora sobre a decisão e encaminhar o acórdão à Assembleia
Legislativa, que deverá empossar o vice-governador Robinson Faria (PSD) no
cargo. Tanto a
governadora Rosalba Ciarlini quanto Cláudia Regina podem recorrer da decisão,
mas somente a governadora poderá permanecer no cargo, porque a prefeita de
Mossoró segue afastada devido a decisões anteriores.
Na decisão da
primeira instância, o juiz José Herval Sampaio ressaltou que a perfuração do
poço não estava programada. “Mas, tudo bem, o poço foi cavado, e a comunidade
agora tem água de qualidade advinda daquela obra. Não! Na verdade, após o
pleito e a suposta conclusão da perfuração, o poço foi 'tampado', e pelo menos,
até 10 de agosto de 2013, não derramou sequer uma gota d'água em benefício
daquele povo tão sofrido”, relatou o magistrado no processo.
Apesar de
reconhecer que não houve comprovação da participação direta da governadora, o
juiz condenou Rosalba Ciarlini "como responsável do abuso de poder
comprovado na ação". Claudia Regina e Wellington Filho foram condenados
"como beneficiários do citado abuso de poder".
Três meses
depois de os soldados Paulo César Gomes da Silva e Damião Pereira de Santana
serem vítimas de episódio caracterizado por violência e abuso de poder enquanto
estavam em serviço na 78ª CIPM/Juazeiro, a 502 Km de Salvador, capitão agressor
é beneficiado com turma do curso de formação de policiais na cidade. A
informação é da Associação dos Praças, Bombeiros e de seus Familiares do Estado
da Bahia (Aspra). 
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