PEC da Reeleição deve ser votada no dia 14 de dezembro.
Rio Grande do Norte-16h48minmin.
A comissão especial que vai analisar a Proposta à Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a reeleição para a mesa diretora da Assembleia Legislativa (AL) definiu o cronograma dos trabalhos já na primeira reunião, realizada na última quinta-feira (18). A previsão é que a PEC seja aprovada até o próximo dia 14 de dezembro.
A deputada estadual Márcia Maia (PSB), eleita relatora da comissão, terá a responsabilidade de formular o parecer sobre a proposta. Os parlamentares Leonardo Nogueira (DEM) e Walter Alves (PMDB), que ocupam a presidência e vice dos trabalhos, completam a comissão.
A partir da instalação da comissão especial, os deputados terão cinco dias úteis para apresentar emendas à proposta e a relatoria até 30 dias para apresentar parecer aos demais membros da comissão. O projeto já passou pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Após ser aprovada na comissão especial, a proposta passará por duas votações no plenário com intervalos de cinco dias entre uma sessão e outra. Para ser aprovada, a matéria de autoria do deputado José Dias (PMDB) precisa ser apreciada por três quintos dos membros da Casa e ter o mesmo número de votos favoráveis, nas respectivas votações.
De acordo Márcia, a previsão é de que a votação da PEC em primeira discussão seja realizada no dia sete de dezembro, voltando ao plenário em segunda discussão na semana seguinte, um dia antes do início do recesso legislativo. “É uma proposta que oferece legitimidade ao processo democrático dentro da casa legislativa. Sou a favor e acredito na aprovação dessa emenda sem maiores problemas”, afirmou a vice-presidente da Assembleia Legislativa.
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