Projeto de lei do deputado José Adécio para a segurança pública é aprovado na assembleia legislativa

Rio Grande do Norte-Politica.

O Projeto de lei tem como objetivo a diminuição do alto índice de violência no Estado do Rio Grande do Norte, evitando que delinquentes se escondam utilizando acessórios que oculte a face.

Os efeitos, de acordo com o Projeto, estendem-se aos prédios que funcionam no sistema de condomínio. Nos postos de combustíveis, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para o abastecimento. Os bonés e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa.

O artigo 2º do Projeto determina que os responsáveis pelos estabelecimentos devam afixar no prazo de 60 dias, a contar da data de publicação da Lei, uma placa indicativa na entrada do local com a inscrição: “é proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”.

O projeto também trata de multa ao infrator, no valor de R$ 250,00, que será aplicada em dobro em caso de reincidência.