SERIDO POTIGUAR

Chefe do Gabinete Civil vê irregularidades em ações do governo passado

Rio Grande Do Norte.

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) vai levar as supostas irregularidades encontradas nas práticas do governo anterior à Justiça. Em entrevista, o secretário-chefe da Casa Civil, advogado Paulo de Tarso Fernandes, informou que, após realização de auditoria nos atos do ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) envolvendo a folha de pagamento de dezembro do ano passado, a democrata entregará o relatório de supostas "ilegalidades" ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que "os responsáveis sejam julgados pelos seus atos".

De acordo com ele, pelo menos uma irregularidade já foi identificada: a apropriação indébita de recursos. "Há evidências de muitos atos ilegais, que podem originar desde processo por improbidade administrativa até por ato criminoso", afirmou Fernandes. "O dinheiro do ICMS não pertencia ao Estado, como também a verba do Fundeb. O governo se apropriou dos recursos dos municípios. É a mesma coisa de você entrar na casa de alguém e sair com algo que não é seu", comparou.

Paulo de Tarso destacou que, além da utilização de 25% do ICMS dos municípios (no valor de R$ 24 milhões) e de R$ 14,4 milhões do Fundeb que também deveriam ser repassados às prefeituras, há indícios de que o governo utilizou verba do Sistema Único de Saúde (SUS) para finalidades ainda desconhecidas. "Já informamos aos prefeitos a utilização do dinheiro dos municípios, para que eles tomem uma providência, e faremos o mesmo em relação ao Governo Federal", adiantou.

Segundo o chefe do Gabinete Civil, o governo deverá questionar o desvio do dinheiro enviado pelos órgãos federais ao Estado judicialmente. "Nós comunicaremos as irregularidades encontradas à União e tomaremos as atitudes que forem necessárias para que os repasses ao Estado não sejam prejudicados. Se precisarmos entrar na Justiça contra os responsáveis pela má utilização desses recursos, entraremos. O que não podemos é deixar o governo inadimplente", declarou Paulo de Tarso.

Oauxiliar de Rosalba enfatizou que, apesar de o governo atual já ter identificado várias ilegalidades praticadas pela gestão anterior, a governadora só vai acionar a Justiça depois que fizer uma investigação detalhada de todas as contas da administração anterior. "O governo leverá o assunto até às últimas consequências, mas com responsabilidade. Só vamos acionar a Justiça quando tivermos as provas de tudo o que foi feito", garantiu.

Outro lado

O ex-secretário de Planejamento Nelson Tavares defende o ex-governador das acusações do novo governo. Segundo ele, não ouve ilegalidade. Ele afirma que, do dia 10 ao dia 13, o Rio Grande do Norte receberá na conta única do Estado R$ 94 milhões, relativos ao Fundo de Participação dos Estados e aos royalties do petróleo. Como as dívidas divulgadas por Rosalba somam R$ 91 milhões, o ex-secretário calculou que o governo terá um superávit de R$ 4 milhões. Iberê não foi localizado para comentar o assunto.

Fonte: Dnoline.com