Rio Grande do Norte-Politica.
Do G1
O juiz José Herval Sampaio, da
33ª zona eleitoral, condenou a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba
Ciarlini (DEM), por abuso de poder econômico na campanha eleitoral municipal de
2012, e determinou a inelegibilidade da chefe do Executivo Estadual por oito
anos. Na mesma ação, o magistrado determina a cassação dos mandatos de Cláudia
Regina (DEM) e Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró,
respectivamente, e a inelegibilidade de ambos também por 8 anos. A decisão foi
publicada no Diário Oficial de Justiça desta sexta-feira (11).
Apesar de determinar a cassação
dos mandatos de Cláudia Regina e Wellington, o magistrado não os afastou
imediatamente do cargo "por entender desde a primeira condenação que em
caso de abuso de poder faz-se necessário a confirmação pelo órgão
colegiado". Ou seja, a prefeita de Mossoró e o vice continuam no cargo até
o julgamento dos recursos.
O advogado da governadora, Thiago
Cortez, informou que irá recorrer da decisão. “O juiz reconhece que Rosalba não
participou dos fatos e mesmo assim condena. Não é coerente. Vamos recorrer”,
informou. O advogado ressaltou que a governadora não está inelegível porque a
decisão só vale depois de transitar em julgado.
De acordo com a ação, o abuso de
poder se configura “pela ordem de feitura de um poço em comunidade pobre com
fins nitidamente eleitoreiro e sem qualquer comprovação formal dos trâmites
legais”. O poço a que se refere o processo foi instalado no assentamento Terra
Nova, localizada na zona rural de Mossoró, que, de acordo com o então
secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Gilberto Jales, era uma
solicitação de mais de 10 anos dos moradores da localidade.
Na decisão, o juiz ressalta que a
perfuração do poço não estava programada. “Mas, tudo bem, o poço foi cavado, e
a comunidade agora tem água de qualidade advinda daquela obra. Não! Na verdade,
após o pleito e a suposta conclusão da perfuração, o poço foi 'tampado', e pelo
menos, até 10 de agosto de 2013, não derramou sequer uma gota d'água em
benefício daquele povo tão sofrido”, relatou o magistrado.
Apesar de reconhecer que não há
comprovação da participação direta da governadora, o juiz condenou Rosalba Ciarlini
"como responsável do abuso de poder comprovado na ação". Claudia
Regina e Wellington Filho foram condenados "como beneficiários do citado
abuso de poder".
Gonzagão
O juiz ainda fez uma homenagem ao
cantor Luiz Gonzaga, “o homem que melhor cantou a seca nordestina” e incluiu em
sua decisão a letra de 'Vozes da Seca'. “É por isso que pidimo proteção a
vosmicê/Home pur nóis escuído para as rédias do pudê/(...)Dê serviço a nosso
povo, encha os rio de barrage/ Dê cumida a preço bom, não esqueça a açudage/Livre
assim nóis da ismola, que no fim dessa estiage/Lhe pagamo inté os juru sem
gastar nossa corage”, diz a música.
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