Brasilia-DF
O programa ‘Bom Dia, Ministro’ desta quinta-feira (14) recebe o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da Republica, e transmitida ao vivo, via satélite, das 8h às 9h. O ‘Bom dia ministro’ também pode ser acompanhado pela NBR TV ou por meio do link no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República http://www.imprensa.planalto.gov.br/
No programa, o ministro falará sobre a formalização de mais de um milhão de empreendedores individuais no Brasil; a redução na alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 5% sobre o salário mínimo, além da expansão das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo federal editou, na semana passada, a Medida Provisória nº 529 que reduziu a alíquota de contribuição do empreendedor individual de 11% para 5% sobre o salário mínimo. O anúncio da redução ocorreu na cerimônia de celebração de um milhão de empreendedores individuais formalizados no Brasil.
Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal da “Voz do Brasil”. Após o programa, o áudio da entrevista estará disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.
A MP, que tem força de lei, produz efeito a partir do dia 1º de maio. Assim, em junho, quando é realizado o recolhimento da competência de maio, os segurados empreendedores individuais que trabalham com atividades do comércio e indústria passarão a contribuir com R$ 28,25 – o que corresponde a 5% sobre o salário mínimo vigente (R$ 27,25), mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o Estado. Já aqueles que trabalham na área de serviços efetuarão a contribuição no valor de R$ 32,25 – correspondentes a 5% sobre o mínimo, mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município.
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