Brasil.
Governo pode rever limites de potência e altura de antenas de rádios comunitárias.
O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, se reuniu ontem de manhã (22) com representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) para discutir reivindicações do setor. Alvarez tomou conhecimento das principais questões levantadas no 7º Congresso Nacional da Abraço, que ocorreu esta semana em Brasília.O secretário garantiu que as rádios comunitárias terão espaço no Ministério das Comunicações, mas não definiu nada sobre a criação de uma subsecretaria para atender o setor. A proposta de criação de uma subsecretaria foi aprovada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009.
Uma das principais reivindicações que surgiram durante a reunião é o tratamento diferenciado da potência e da altura das antenas das rádios comunitárias, atendendo a variações urbanísticas e de relevo das cidades. Segundo a Lei da Radiodifusão Comunitária, a potência das rádios é limitada em 25 watts e a antena não pode superar 30 metros de altura. A Abraço pede uma potência dez vezes maior. Alvarez admitiu que a questão pode ser discutida.
Entre as reivindicações estão ainda a descriminalização das rádios comunitárias, o fim das ações de agentes de fiscalização e policiais nas emissoras e anistia para quem foi condenado por botar no ar uma rádio sem amparo legal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário