SERIDO POTIGUAR

Tribunal de Contas da União retira adutora Alto Oeste da lista de obras irregulares.

 Rio Grande do Norte.

O Tribunal de Contas de União (TCU) retirou a obra da adutora Alto Oeste, no Rio Grande do Norte, da lista de obras superfaturadas, reconhecendo a regularidade do processo.  

No início de novembro, o TCU havia recomendado a paralisação de 32 obras públicas em todo o País, entre as quais a da adutora Alto Oeste, por entender que havia sobrepreço, segundo os termos do Acórdão nº 1347, no contrato firmado entre o Governo do Estado e a empresa EIT - executora dos serviços.

Na sessão do último dia 12 de novembro, os ministros do TCU decidiram, em plenário, por informar à Comissão Mista de Orçamentos do Congresso Nacional, por meio de um novo Acórdão, o de nº 3239/2010, “que não existem indícios de sobrepreço no contrato nº 01/2009”. O documento esclarece que não há impedimentos à continuidade do empreendimento e que, em razão disso, a obra deve ser excluída da relação encaminhada anteriormente e que recomendava sua paralisação.

O mesmo documento recomenda que seja dada ciência da decisão dos ministros ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte e à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), ao Ministério da Integração Nacional, ao Senado Federal, à Casa Civil da Presidência da República, à Agência Nacional de Águas e à Controladoria Geral da União.  Assinaram o Acórdão os ministros Ubiratan Aguiar (presidente do TCU), Benjamin Zymler (relator) e Lucas Rocha Furtado (procurador geral).

De Brasília, onde busca a liberação de mais uma parcela, no valor de R$ 12 milhões, para o maior sistema adutor do Estado, o governador Iberê Ferreira de Souza comemorou a decisão dos ministros. “Essa é uma prova clara da probidade dos recursos que foram destinados a essa obra e os ministros entenderam isso. O nosso governo tem procurado sempre dar transparência às ações que executamos”, frisou o governador.  

O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Lázaro Mangabeira, também comemorou a exclusão da adutora da lista de obras superfaturadas e lembrou que o governo agiu rápido ao entrar com um pedido, junto ao TCU, de reexame do Acórdão anterior (o que sugeria a suspensão).