Brasil.
O Senado aprovou ontem projeto de lei que proíbe a transmissão de herança para parentes e herdeiros que tenham sido condenados por pedofilia, estupro e outros crimes sexuais, além de homicídio, praticados contra o detentor dos bens.
O texto prevê que, nesses casos, o Ministério Público possa pedir na Justiça a declaração de indignidade dos herdeiros. O projeto segue agora para a Câmara.
A inovação consta do substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ao projeto de lei da senadora Maria do Carmo (DEM-SE), que trata do instituto da exclusão da herança.
Aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o texto inclui na lei os atos que impliquem ofensa à vida ou à dignidade sexual do autor da herança.
Além do Ministério Público, qualquer pessoa que tiver interesse moral legítimo na causa poderia pedir a exclusão dos herdeiros. Hoje, só quem tem interesse econômico pode fazê-lo.
Do Estado de S.Paulo
Do blog.
O que esta faltando em nosso país, é políticos que tenham coragem de criarem Leis mais severas e que funcionem de fato e de direito, já que, o que temos por ai, é um amontoado de Leis madrinhas para uns e madrasta para outros.
Essa historia de proibir o porte de armas é uma balela, aquele malfadado plebiscito do desarmamento foi outra balela, só serviu para desarmar o trabalhador e da mais poder de fogo aos bandidos que portam armas potentes e poderosas e fazem o que quer e tem vontade.
O que falta é criarem Leis que punam com seriedade, que acabem com essa palhaçada de progressão de pena para bandidos, isso era para ser aplicado em favor do trabalhar que por um motivo ou outro cometeu um crime, mas para bandido não.
Em quanto o trabalhador trabalha a vida toda pagando seus direitos para ter direito a uma aposentadoria quando a velhice chega e, ainda assim, que mal da para comer, o bandido que por acaso for preso, tem um salário superior ao salário mínimo, depois se dizem que no Brasil o crime não compensa. Ora pôz.
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