Acari tem dois convênios denunciados pelo Governo do Estado e terá que prestar contas

Rio Grande do Norte

 A governadora Rosalba Ciarlini cancelou, por meio do Decreto Nº 22.181, de 16 de Março de 2011, 222 convênios celebrados entre o Governo do Estado e os municípios durante as gestões de Wilma de Faria e Iberê Ferreira de Souza. A alegação do novo Governo é que tais convênios seriam "irregulares" e que foram utilizados em benefício da candidatura deste último em 2010.

O Diário Oficial desta sexta-feira (25) traz publicação da Secretaria da Infra-Estrutura (SIN), onde consta a Denúncia Unilateral de vários convênios firmados com diversas prefeituras do estado no período de 2006 a 2010. Entre os municípios listados está Acari, que foi beneficiário de dois desses contratos.

Trata-se dos convênios Nº 072/2009 (Processo 234749/2009-6) e Nº 073/2009 (Processo Nº 234659/2009-7), o primeiro no valor de R$ 123.725,87 (cento e vinte e três mil, setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos) e o segundo no valor de R$ 143.088,17 (cento e quarenta e três mil, oitenta e oito reais e dezessete centavos).

Consta no informativo que todos os Convenentes deverão prestar contas dos "recursos que aos mesmos foram repassados e aplicados até a presente data, no prazo de 30 dias, a contar da publicação da presente Denúncia no DOE".

E ainda: a não prestação de tais contas dentro do prazo acima "resultará no imediato registro do Convenente na qualidade de inadimplente junto a CONTROL [Controladoria Geral do Estado]".