Brasil - Outros.
A Câmara dos Deputados tem repercutido o aquecido debate sobre os limites entre o marketing multinível – um modelo legal de varejo – e o crime de pirâmide financeira. Um dos ecos é um projeto de lei que promete colocar as duas modalidades de negócio em lados opostos, mas que pode dificultar a punição dos negócios ilegais, avaliam promotores de Justiça que atuam numa força-tarefa antipirâmide.
O texto é de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Ele exclui “atividades comerciais” que usam marketing multinível e tenham “comprovada sustentabilidade econômico financeira” da lei que pune a criação de pirâmides financeiras como crime contra a economia popular.
O objetivo, segundo o parlamentar, é proteger empresas regulares de serem penalizadas indevidamente.
A medida, porém, reduz ainda mais a eficácia de uma lei que já é considerada fraca, avalia o promotor José Augusto Peres Filho, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN).
“Quando ele [ Cherini ] coloca essa exceção de sustentabilidade econômico financeira, deixa brecha. Quem vai dar essa comprovação?”, questiona Peres Filho. “Se o réu traz um laudo de sustentabilidade, isso será suficiente para eximi-lo da responsabilidade criminal."
IG
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