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terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Votação da PEC da Reeleição começa hoje na Assembleia Legislativa

Rio Grande do Norte

A Assembleia Legislativa deverá iniciar nesta terça-feira (07), no plenário da casa, a votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a reeleição para a mesa diretora do Legislativo Estadual.

Se aprovada em primeira discussão na votação desta tarde, a PEC volta ao plenário no próximo dia 14 – cumprindo o intervalo de cinco dias entre uma sessão e outra para matérias que envolvem mudanças na Constituição Estadual – quando será apreciada novamente.

Para ser aprovada, a matéria de autoria do deputado José Dias (PMDB) precisa ser apreciada por três quintos dos membros da Casa e ter o mesmo número de votos favoráveis - 15 votos em cada umas eleições. A expectativa é de aprovação, uma vez que 16 parlamentares já subscreveram a proposta.

 “É uma proposta que oferece legitimidade ao processo democrático dentro da casa legislativa. Sou a favor e acredito na aprovação dessa emenda sem maiores problemas”, afirmou Márcia Maia, vice-presidente da Assembleia Legislativa e relatora do projeto na comissão especial que teve ainda os deputados Walter Alves e Leonardo Nogueira como integrantes.

Na ocasião, o parecer apresentado pela parlamentar pessebista foi favorável à emenda que modifica o artigo 42 da Constituição Estadual – que retira a possibilidade de reeleição dos membros da mesa diretora – e acabou aprovado por unanimidade.

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